Para conseguir o contrato social de uma empresa pelo CNPJ, o caminho é a Junta Comercial do estado onde a empresa foi registrada. É lá que o documento fica arquivado, e a segunda via é emitida de forma digital na maioria dos estados, em geral no mesmo dia, mediante pagamento de uma taxa.
Este texto mostra o caminho exato, o que qualquer pessoa consegue ver e o que só o sócio consegue tirar.
Antes de tudo: qual Junta Comercial
O contrato social não fica na Receita Federal. Ele fica na Junta Comercial do estado da sede. São Paulo é a JUCESP, Minas é a JUCEMG, Rio é a JUCERJA, e assim por diante. Se você não sabe onde a empresa está sediada, consulte o cartão CNPJ no site da Receita Federal, que mostra o município e a UF.
Passo a passo para a segunda via
1. Localize o NIRE. É o número de registro na Junta, diferente do CNPJ. Ele aparece no cartão CNPJ de muitos estados e em qualquer documento antigo da empresa.
2. Acesse o portal da Junta Comercial do estado. Procure por "certidão simplificada", "ficha cadastral" ou "cópia de documento arquivado".
3. Escolha o tipo de documento. Para o contrato social completo, o serviço costuma se chamar cópia de documento arquivado ou cópia de ato. A certidão simplificada não é o contrato, é um resumo.
4. Informe CNPJ ou NIRE e pague a taxa. Os valores variam por estado, normalmente entre 20 e 100 reais por documento.
5. Baixe o arquivo assinado digitalmente. Ele tem a mesma validade da via de papel para banco, licitação e cliente.
Importante: se a empresa passou por alterações, o documento atual é o contrato original mais todas as alterações, ou a chamada consolidação. Peça o contrato consolidado, é o que o banco quer ver.
O que dá para consultar de graça só com o CNPJ
Sem pagar nada, você consegue:
- Cartão CNPJ na Receita Federal, com razão social, nome fantasia, atividade principal, sócios em algumas situações, endereço e situação cadastral.
- Certidão simplificada em alguns estados, com capital social e quadro de sócios.
- Situação no Simples Nacional, pela consulta de optantes.
O que não dá para ver de graça é o texto integral das cláusulas. Isso é documento arquivado, e a cópia é paga.
Quem pode pedir
Aqui está a confusão mais comum. O contrato social de sociedade limitada é documento de registro público. Isso significa que, em regra, qualquer interessado pode pedir cópia pagando a taxa, e não apenas o sócio. É por isso que fornecedor, banco e concorrente conseguem consultar o capital social e o quadro societário da sua empresa.
Documentos de empresa individual e informações protegidas por sigilo fiscal seguem regra mais restrita.
Se a empresa é MEI
MEI não tem contrato social. O documento equivalente é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, o CCMEI, que sai na hora e de graça no Portal do Empreendedor. Ele serve para abrir conta, contratar e comprovar formalização. Se você é MEI e precisa emitir nota, veja o guia de [emissão de nota fiscal MEI](/tool/emitir-nota-fiscal-mei).
Perguntas frequentes
Como conseguir contrato social de uma empresa que não é minha?
Pagando a taxa de cópia de documento arquivado na Junta Comercial do estado da sede, já que o registro é público para sociedades.
Consigo o contrato social só com o CNPJ, sem o NIRE?
Na maioria dos estados sim, o portal aceita busca por CNPJ.
Quanto tempo leva?
Emissão digital costuma ser imediata ou em até dois dias úteis. Documentos muito antigos, anteriores à digitalização, podem levar semanas.
O contrato social vence?
Não. O que vence é a certidão. O contrato vale até a próxima alteração.
Próximo passo
Com o contrato consolidado em mãos, use a leitura guiada em [o que é contrato social](/sparta/blog/o-que-e-contrato-social) para conferir se as cláusulas de saída de sócio e de desempate existem. Na prática, é isso que separa um documento que protege de um documento que só cumpre a burocracia.